Centro do Brasil

Tribunal de Contas de São Paulo suspende licitação da Linha 15-Prata do Metrô por falhas no edital

Problemas poderiam comprometer a isonomia e competitividade do processo licitatório

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

3/Novembro/2016

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu liminarmente na última sexta-feira (28) a licitação de obras em quatro estações da Linha 15-Prata do Metrô, correspondente ao monotrilho localizado na zona Leste da capital paulista.

A medida é justificada com base em possíveis falhas no edital, que afetariam a apresentação de atestados de qualificação técnica das empresas e profissionais envolvidos na contratação em tela. Segundo o relator do despacho, tais falhas poderiam afetar a isonomia, competitividade e escolha da proposta mais vantajosa à administração.

Até que a matéria seja analisada pelos órgãos técnicos do Tribunal, o processo está interrompido. Após ser analisada pelos órgãos técnicos do TCE, a matéria será julgada pelo colegiado, durante sessão do Pleno.

A licitação trata de serviços de obras complementares em quatro estações da Linha 15: Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus. São serviços de acabamento (instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização) com valor estimado de R$ 66 milhões.

A Linha 15-Prata é foi anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2009, e tinha previsão de entrega em 2012. Ela é composta por 18 estações, de 26,6 km de extensão. Seu custo é estimado em R$ 7,2 bilhões, e a previsão do Metrô é de que ela seja finalizada até 2018. Ela liga os bairros de Vila Prudente e São Mateus à Zona Leste da cidade de São Paulo.

Leia o despacho completo do TCE-SP clicando aqui.