Uma semana para Dilma não esquecer
Câmara teve semana agitada com votações e denúncia
contra presidente da Casa
A Câmara dos
Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a
aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade
penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares foi a apresentação
pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de denúncia contra o
presidente da instituição, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo
Tribunal Federal (STF) pelos crimes de “corrupção passiva e de lavagem de
dinheiro.”
No inicio da
semana, o clima era que a Casa votaria as novas regras de correção dos
depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem feitos a
partir de janeiro de 2016 e o segundo turno da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas
já na quarta-feira (19) começaram as especulações de que o procurador-geral da
República (PGR), Rodrigo Janot iria apresentar denúncia ao STF contra Eduardo
Cunha, o que só aconteceu na quinta-feira (20), depois da Casa ter aprovado as
duas propostas.
Na noite de
terça-feira (18), depois de um dia de negociações envolvendo o governo e
lideranças de partidos aliados e da oposição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
relator do projeto sobre novas regras de correção do FGTS, apresentou seu
parecer que foi levado à votação e aprovado em votação simbólica pelos deputados.
Graças ao acordo, todos os líderes encaminharam favoravelmente à aprovação da
proposta. O texto aprovado permite que até 60% do lucro das aplicações dos
recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o
Programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta que
será apreciada pelo Senado, estabelece que os depósitos a serem feitos a partir
de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de
forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da
caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais
a TR - Taxa referencial - índice de referência de juros da economia brasileira
- ; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice
igual ao pago às cadernetas de poupança.
Na noite de
quarta-feira, os deputados aprovaram em segundo turno a PEC que reduz a
maioridade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e de
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta prevê a
construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores
cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais
destinados aos maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.
A proposta para
mudar a Constituição, diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos para
crimes graves, foi apresentada à Câmara em 1993. A ela foram apensadas outras
38 PECs que também propunham a redução da maioridade penal. Agora, caberá aos
senadores debaterem a matéria e caso ela seja aprovada no Senado também em dois
turnos, sem modificações, será promulgada e passará a integrar a
Constituição. Se a proposta for alterada pelos senadores voltará a tramitar na
Câmara.
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