Manobras legislativas e serviços

Vereadores de São Paulo aprovam lei que libera Uber

Texto foi incluído em bloco de 106 projetos votados no último dia de trabalhos da Câmara; para valer, ainda precisa de nova votação e sanção do prefeito Haddad.

Publicado por Rafael Costa - 3 dias atrás

Por Bruno Ribeiro

No último dia de trabalhos legislativos de 2015, ocorrida nesta segunda-feira, 22, os vereadores de São Paulo aprovaram 106 projeto de lei, sendo 35 deles em segunda votação — que serão levados para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Entre os projetos aprovados, está um texto que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade, uma lei pensada para liberar o aplicativo Uber, que passou em primeira votação.

O texto, do vereador José Police Neto (PSD), cria algumas exigências para os motoristas que compartilham seus veículos, pedindo por exemplo um atestado de antecedentes criminais. Diz ainda que empresas que façam a intermediação entre motoristas e clientes deve se cadastrar na Prefeitura e informar a lista de motoristas cadastrados. O conjunto de regras também tenta se adiantar e regulamentar carros que operam sem condutor — como os que o Google vem testando na Califórnia, nos Estados Unidos, ainda sem informações sobre vendas.

A Uber comentou o projeto por meio de uma nota. “A Uber acredita, apoia e quer continuar discutindo iniciativas de regulamentação. A introdução de novas regras para o compartilhamento de veículos, complementando o plano diretor da cidade, tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo”, diz o texto, que segue: “Discutir regulação para o transporte privado individual e para a nova economia do compartilhamento não é apenas essencial para uma cidade democrática e inclusiva, mas também é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos”, conclui a empresa.

A aprovação do texto gerou reações. O vereador Adilson Amadeu (PTB), principal articulador anti-Uber na Câmara, acusou o colega de “manobrar” para incluir o texto no chamado “pé de pauta”, a lista de projetos que foram aprovados na votação simbólica (quando não há contagem de votos) de ontem. Amadeu registrou seu voto contrário, mas não tentou nenhum tipo de ação para obstruir a votação.

Antes de ser levado para a sanção do prefeito, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer no ano que vem. A Prefeitura também deve se pronunciar sobre formas de regulamentar o Uber também no primeiro semestre do ano.

“Pé de pauta”. Como ocorre todos os anos, os vereadores de São Paulo incluíram uma série de projetos de lei na pauta do último dia de votação na segunda, data em que o Orçamento do ano seguinte é aprovado. O orçamento é a última votação do ano.

O único grupo de projetos que sofreu resistência foi uma série de benefícios pedidos pelo Tribunal de Contas do Município. Os cinco conselheiros do TCM queriam liberar supersalários para a servidores da corte e ainda criar um auxílio para planos de saúde de R$ 2 mil. Embora os vereadores fossem contrários ao texto, o presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), os incluiu no pé de pauta. A tentativa de aprovar o texto, no entanto, não deu certo.

Vilas. Os vereadores tentaram aprovar, ainda, texto que liberava o fechamento de ruas de vila o dia inteiro, em um projeto substitutivo a texto do governo Haddad que regulamentava o fechamento apenas à noite. Aí, foi a vez da base governista agir para bloquear a votação, contrária aos interesses do Executivo.

Fonte: Estadão