Planos econômicos
Poupador
prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro
Denúncia é do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Publicado em 24/03/2019 - 09:08
Por Kelly
Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda
não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec).
De acordo a entidade, os poupadores alegam que a
plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o
cumprimento do acordo.Entre os bancos notificados pelo Idec estão Banco
do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não realizaram nenhum
pagamento a associados do Idec.
Até o momento, o Banco Itaú restituiu valores de
27% dos associados e, em breve, serão realizados os pagamentos de 40% dos
associados clientes da Caixa Econômica Federal, informou o Idec.
Segundo o advogado Walter Moura, do Idec, há bancos
que não liberam o pagamento, nem dão retorno aos clientes sobre as causas da
demora. Segundo ele, somente no caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos
associados ao Idec que ainda não receberam.“Um ano depois da homologação, tem banco que não
pagou nada. Tem poupador que morreu nesse período”, disse.
Caso pode parar na AGU
Moura afirmou que foi feita reunião com a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) para tentar encontrar solução para o problema.
Segundo ele, se até o fim do mês não houver solução, o Idec deve registrar
reclamação na Advocacia-Geral da União (AGU), no Banco Central e no STF.Procurados, Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco
e Santander disseram que não comentariam o assunto e que a porta-voz dos bancos
seria a Febraban.
A federação, por sua vez, disse que “os bancos têm
trabalhado unidos e em associação com a Frente Brasileira Pelos Poupadores
(Febrapo) e o Idec, no interesse comum de melhorar seu funcionamento” da
Plataforma do Acordo dos Planos Econômicos, lançada em maio de 2018, para
liberar os pagamentos.
“O portal já recebeu 25 melhorias, que
simplificaram procedimentos e tornaram o sistema mais amigável aos usuários.
Restam apenas exigências indispensáveis para a efetivação dos acordos, como
dados dos poupadores, dos seus advogados e dos processos, além da assinatura
com certificado digital do advogado - necessária para evitar fraudes e pagamentos
indevidos”, disse a Febraban, em nota.Até o último dia 19, foram realizados 143.101
cadastramentos no portal e 26.372 poupadores receberam total ou parcialmente os
valores, informou a Febraban. Outros 10 mil poupadores receberam o valor do
acordo por meio de mutirões presenciais.
Mutirões para assinatura de
acordos
Desde outubro de 2018, diz a Febraban, os bancos
têm realizado, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mutirões para
assinatura de acordos em São Paulo e têm programados eventos semelhantes, a
partir de abril, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Minas
Gerais. A federação acrescentou que já foram iniciados entendimentos para
marcar mutirões em outros estados.
“As reclamações sobre o funcionamento do portal e o
atendimento das adesões realizadas estão sendo respondidas pontualmente pela
empresa que gerencia o portal, pela Febraban e pelos bancos. Nenhum pedido fica
sem resposta ou solução”, garante a Febraban.
O Acordo dos Planos Econômicos prevê o
ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor
II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças
de ações civis públicas ou coletivas.
Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a
Febraban chegaram a um acordo, mediado pela AGU. Em 1º de março de 2018, o
acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e começou a valer em 12 de
março, quando a decisão foi publicada.
Edição: Kleber Sampaio
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